Conceito de Token

A partir das respectivas utilidades, características e natureza jurídica, podemos conceituar e diferenciar os diversos tipos de tokens atualmente existentes no mercado, conforme discorreremos a seguir.

Um Token, pode ser encarado como um registro digital de um bem, direito ou ativo do mundo real, protegido por criptografia, inventariado e registrado via blockchain, que é um sistema de registro distribuído, passível de custódia, transferência e negociação em meio eletrônico. Esta tecnologia de registro distribuído (DLT – Distribuited Ledger Technology), é a tecnologia empregada nos criptoativos e tokens.

Além disso, tem diversas usabilidades, tais como: Ativo de investimento, remessas internacionais, meio de pagamento, registro de informações, levantamento de capital, emissão de valores mobiliários, mercadorias digitais não-fungíveis (NFTs), contratos inteligentes, pagamento de serviços/aplicações, identidade e votação.

Eles podem representar uma ação de uma empresa, um produto desenvolvido pela empresa ou representar também um direito de voto para tomada de decisão da empresa ou do projeto ao qual o token corresponde.

Pode-se dizer que a “tokenização” ganhou notoriedade a partir dos ICOs (Initial Coin Offering), oferta inicial de moedas, um tipo de crowdfunding (levantamenento de recursos) para arrecadar fundos para projetos de criptoativos. Uma campanha de extrema popularidade e notoriedade é a tokenização do projeto Ethereum, que protagonizou a primeira venda de tokens pela internet em 2014, arrecadando 16 milhões de dólares.

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Feitas tais considerações, o que diferencia a criptomoeda de um token?

Diferença entre criptomoeda e token

Podemos dizer que as criptomoedas são nativas e possuem suas próprias blockchains enquanto os tokens são emitidos em Blockchains de terceiros, podendo circular em mais de um tipo de blockchain, como exemplo, o USDT- Tether, que é um token emitido primordialmente na blockchain do Ethereum, mas que é compatível com outras blockchains, como a da Tron, Binance Smart Chain, Solana e outras.

O que é Utility Token?

Utility Token é a mercadoria em si mesma, não representando nenhum outro objeto além dele próprio. A característica indiscutível de todos é seu consumo em si, de acordo com suas propriedades, nativas ao seu blockchain.

O que é Proxy Token?

Proxy Token não é uma mercadoria em si mesma, mas puramente uma representação digital de algum bem ou direito subjacente, com representações de bem, direito ou ativo do mundo real.

Dado as diferentes usabilidades de um token, e com a evolução do mercado de criptoativos, novas sub-classificações foram definidas:

Token Utilitário

O Token utilitário é o próprio ativo do projeto na Blockchain, ou seja, o seu valor representa justamente a quota-parte do seu respectivo valuation total. No entanto, não têm lastro ou alguma representação no mundo real que tenha valor correspondente a ele.

No Token utilitário pode-se dizer, portanto, que o seu valor, e/ou lastro é o próprio ativo. Alguns exemplos de tokens utilitários são o Monero, Ethereum, Dash, Bitcoin e Litecoin.

Tokens de Segurança

Os tokens de segurança, ao contrário dos tokens utilitários, são lastreados/garantidos por ativos tangíveis, e tem como exemplo de lastro imóveis, ações de uma empresa ou até mesmo objetos de arte.

O surgimento de tokens de segurança forneceu às empresas uma nova maneira de captar recursos além da rota de Oferta Pública Inicial (IPO), por meio da emissão de uma participação acionária digital, ou seja, mediante a emissão de tokens que representam a participação acionária, o que ocorre de forma regulada.

Visto que as ofertas de tokens de segurança (STOs) se assemelham com alguns dos atributos da Oferta Pública Inicial (IPOs), na jurisdição brasileira, salvo as exceções contidas na XXXX CVM, estão sujeitas às regulamentações, assim como ocorre no mercado financeiro convencional.

Tokens de Débito

Os Tokens de Débito representam empréstimos ou obrigações pendentes, sendo nada mais que uma dívida registrada via blockchain.

Estes tokens se utilizam e retiram seu valor da dívida, tendo como exemplo a hipoteca. Para SEC, os debt tokens funcionam como transações de dívida padrão.

Tokens de Representatividade

Os Tokens de Representatividade, como o próprio nome já diz, são justamente a representação, via token, de um ativo existente no mundo real. Essa representatividade pode ser referente por exemplo a petróleo, a dólares ou a ouro. É uma espécie de lastro, atribuído por uma entidade do mundo real e não descentralizado.

Tokens de Equity

Os Tokens de Equity representam o valor das ações de uma empresa publicadas e registradas em uma determinada Blockchain.

A equity token funciona como um ativo tradicional de ações, representando uma participação em determinada empresa subjacente. Este token dá direito a parte dos lucros e direito de voto na hora de decidir o futuro da empresa, na proporção de participação acionária que representam, é claro.

A diferença entre este token e uma ação tradicional é que a ação é registrada em um banco de dados acompanhada por um certificado de papel, e o token, até mesmo pela sua natureza 100% digital, é registrado via blockchain.

Tokens de Pagamento

O payment token não possui nenhuma outra finalidade senão pagar por bens ou serviços, sua funcionalidade se assemelha as moedas fiduciárias.

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