O parlamento ucraniano aprovou na última quarta-feira, 08/09, um projeto de lei que regulamenta o uso de Bitcoin e outras criptomoedas na Ucrânia. O país segue os passos de El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda oficial recentemente.

Legalização do Bitcoin na Ucrânia deve ocorrer nos próximos dias

O projeto de lei ainda precisa da assinatura do presidente Volodymyr Zelensky para entrar em vigor. A lei servirá como base para regulamentar o mercado de criptomoedas no país.

Segundo um assessor de imprensa do Ministério da Transformação Digital, a ideia é permitir a circulação legal de criptomoedas para investidores institucionais e do varejo até 2022. Para isso, o Parlamento visa aprovar um conjunto de leis para alterar o Código Tributário e o Código Civil.

A importância do projeto de lei aprovado na Ucrânia

Por este motivo, o projeto de lei aprovado é um passo importante, pois define ativos digitais como ativos intangíveis expressos em formato de dados eletrônicos. O projeto também regulamenta o que é carteira de moeda digital e chave privada. Sendo assim, este projeto é a principal base legal para a atividade de moedas digitais na Ucrânia.

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